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APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS RISCOS E À FALTA DE AUXÍLIO QUE AS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM PROL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU DOENÇAS RARAS ENFRENTAM DIANTE DA PANDEMIA QUE SE ALASTRA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO SENTIDO DE ALTERAR O DECRETO Nº 48.809, DE 14 DE MARÇO DE 2020, PARA INCLUIR AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

APELO AO PREFEITO DO RECIFE, E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO RECIFE, NO SENTIDO DE UNIREM ESFORÇOS COM O OBJETIVO DE ADOTAR MEDIDA VISANDO A REMISSÃO TOTAL DE MULTAS E JUROS INCIDENTE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NÃO PAGO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTITUÍDA POR MEIO DO DECRETO Nº 33.551, DE DE 20 DE MARÇO DE 2020.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE SEJA ADOTADO UM PLANO DE ASSISTÊNCIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO, REFÚGIO E APATRIDIA, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, PARA QUE SEJA INTENSIFICADO O PLANO DE ASSISTÊNCIA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.

INDICAÇÃO AO PREFEITO, PARA QUE SEJA ADOTADO UM PLANO DE ASSISTÊNCIA PARA OS EMPREENDEDORES RECIFENSES, COM O PROPÓSITO DE MINIMIZAR OS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA AGRAVADA PELO COVID-19.

VOTO DE APLAUSO AO INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA (IMIP), ELEITO PELA REVISTA NORTE-AMERICANA NEWSWEEK COMO UM DOS 10 MELHORES HOSPITAIS DO BRASIL.

VOTO DE APLAUSO AO PREFEITO GERALDO JÚLIO, E À OUVIDORA GERAL DO RECIFE, SRA. IZABELA MENDES, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO NO III CONCURSO DE BOAS PRÁTICAS DA REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS.

VOTO DE APLAUSO AO DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, DR. JOSÉ HENRIQUE BEZERRA FONSECA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA URB, PARA DETERMINAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO (URGENTE) POR TRÁS DA RUA EMPRESÁRIO ERNESTO LUNDGREN Nº85, LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA.